Conferiu a escala e notou que vai precisar trabalhar no feriado? Acalme-se, saiba mais sobre o assunto conosco. Neste artigo, separamos algumas previsões que a CLT nos fornece sobre o tema para que você possa cumprir seu dia de trabalho com tranquilidade. Prossiga a leitura e tire todas as suas dúvidas com a PLG Advogados!
Em regra, de acordo com o art. 70 da CLT, é vedado o trabalho nos dias de feriados religiosos e civis. Entretanto, o Decreto 27048/49 permite que determinadas categorias profissionais possam laborar nesse período. Caso sua atividade profissional não esteja relacionada no referido decreto, será necessária previsão estabelecida mediante acordo coletivo com sindicato.
Vale ressaltar que se o empregado trabalhar no feriado, ele terá direito a uma folga compensatória em outro dia da semana no prazo de sete dias. Se o descanso não for concedido ou for concedido após o sétimo dia, o dia trabalhado no feriado deverá ser pago em dobro conforme a súmula 146 do TST.
A portaria 19.809/2020 incluiu novas categorias autorizadas a trabalhar aos sábados e feriados.
O Brasil possui 12 feriados nacionais no seu calendário oficial. Além disso, soma-se os feriados municipais e estaduais. Em regra, esses dias são utilizados para lazer e descanso. Entretanto, há categorias que não podem interromper seu funcionamento, mesmo nessas datas. Nesse sentido, é fundamental que haja uma boa gestão no calendário de folgas, a fim de não prejudicar o trabalhador e nem o funcionamento do estabelecimento. Sendo assim, as empresas autorizadas a trabalhar no feriado e aos domingos devem organizar suas escalas para garantir corretamente o revezamento das folgas nestas ocasiões.
Ainda tem dúvidas sobre trabalhar no feriado? Consulte um advogado especialista e saiba mais sobre seus direitos.
Em nosso blog, já falamos sobre direitos da pessoa com deficiência, assédio moral no trabalho e afastamento por INSS. Confira!
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