O afastamento por INSS em função de doença ocorre quando o funcionário fica impossibilitado de realizar suas tarefas laborais por mais de 15 dias. Dessa forma, a responsabilidade pelo pagamento da sua remuneração passa a ser do INSS. Ocorre que, a depender do período de afastamento, o recebimento das férias e do décimo terceiro salário pode ser afetado.
Afastamento por INSS: férias e décimo terceiro continuam?
Férias e décimo terceiro salário são direitos do trabalhador de acordo com as normas estabelecidas pela CLT. Porém, essas garantias podem sofrer algumas alterações em função do tempo de afastamento do trabalhador pelo INSS.
Férias
O trabalhador perde o direito às férias se o afastamento por INSS exceder o período de 6 meses, ainda que de modo descontinuado conforme o art. 133, inciso IV da CLT. Importante ressaltar que se o trabalhador, durante o período aquisitivo de 12 meses, permaneceu afastado pelo INSS por mais de 06 meses, sendo esse período contínuo ou não, perderá o direito ao gozo e ao recebimento pecuniário das férias.
Neste tempo de afastamento, o colaborador receberá as prestações oriundas do INSS, seja por auxílio-doença ou acidente de trabalho, e um novo período aquisitivo será iniciado quando o empregado retornar às suas atividades laborais.
Atenção: caso suas férias tenham vencido antes do período de afastamento pelo INSS, não haverá alteração do direito em relação ao gozo e recebimento das férias. A empresa pode optar por lhe conceder essa garantia no retorno ao trabalho.
Décimo terceiro salário
O recebimento do 13 º salário é uma garantia constitucional, portanto todo trabalhador com carteira assinada faz jus a esse benefício. Na hipótese de afastamento por INSS o que muda é a forma como esse valor será pago e por quem.
Quando o afastamento for igual ou inferior a 15 dias, a empresa fica encarregada por realizar o pagamento normalmente.
Por outro lado, quando o afastamento for superior a 15 dias, a companhia arca com os 15 primeiros dias e o INSS cumpre com o pagamento do restante dos dias que completam o período de afastamento.
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